Escrito por Tendenzias

Saiba mais poluição visual

A poluição visual é o problema que afeta as grandes cidades com excesso de outdoors, painéis luminosos, lambe-lambes, cartazes, faixas e afins caracterizam uma situação que se convencionou chamar de ‘poluição visual’.

Apesar de haver quem argumente que o conceito não se sustenta, que é meramente um ‘patrulhamento estético’, a idéia de que o espaço público está sendo usado de maneira imprópria vem, aos poucos, se solidificando.

É fato que se trata de uma questão que tange os domínios da estética, mas alguns trabalhos sobre o tema (ainda são poucos) dão conta de que a ‘poluição visual’ não se restringe a uma questão de gosto.

Existe, na legislação brasileira, conteúdo que permite enquadrá-la como crime ambiental e, portanto, há previsão de punição para os responsáveis. Apesar disso, quase nenhuma jurisprudência existe sobre o assunto.

Como é um problema detectado tardiamente – em parte porque, pelo senso comum, a idéia de poluição sempre foi logo conectada à profanação de paisagens rurais, do meio ambiente natural (água, ar, solo) – demorou a despertar a atenção de administradores públicos e da população em geral. Mas isso vem mudando ultimamente.

Outra dificuldade para trazer o problema à tona é que a idéia de poluição visual remete a vários outros conceitos, que a precedem. Em primeiro lugar, o próprio conceito de poluição. Mas também as noções de patrimônio cultural, paisagem urbana, publicidade, espaço publicitário, anúncio, espaço público, propriedade privada…

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938-81) assim define poluição:

“a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) Afetem desfavoravelmente a biota;
d) Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”

Sabemos que a noção de paisagem urbana é bastante complexa, porque o termo paisagem pressupõe um critério estético e, portanto, subjetivo. Por outro lado, é evidente que a poluição (inclusive a visual) resulta, quase sempre, do exercício do direito de propriedade.

O que significa dizer que o controle da poluição (seja ela de que natureza for) pelo poder público, passa pelo policiamento do exercício de tal direito.

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